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CONTRATO DO ALUNO DO CURSO BLOCKCHAIN UPWARDS - FASE 1,
PROMOVIDO PELA SSX
Sumário
1. Propriedade e Apresentação
O Curso Blockchain Upwards - Fase 1 (adiante referido como "Curso"), disponibilizado por meio do domínio eletrônico "https://cursoblockchain.eadplataforma.com/", é de propriedade exclusiva e administrado pela SOLUÇÕES EM INTERNET SAPIENS SOLUTIONS LTDA., adiante designada tão somente como SSX, com endereço na Avenida do Contorno, nº 2905, Sala 406, bairro Santa Efigênia, Belo Horizonte, Minas Gerais, CEP 30.110-915, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda sob o nº 11.097.976/0001-40, e e-mail para contato "contato@ssxdigital.com.br".
Por meio do Curso, o ALUNO terá a oportunidade de aprender tudo sobre Blockchain, dos fundamentos à prática, contando com uma equipe diversificada de professores que ministrarão, ao todo, mais de 35 (trinta e cinco) horas de conteúdo! O propósito da SSX é que, ao final do Curso, o ALUNO seja capaz de aplicar o Blockchain no mundo real, desenvolvendo um projeto do zero para, posteriormente, lançá-lo no mercado! O ALUNO desenvolverá as capacidades de avaliar, planejar, prospectar e lançar seu projeto.
Importante destacar que, futuramente, um novo curso, com a "Fase 2", será lançado, trazendo conteúdos novos e avançados aos alunos que se inscreverem. A SSX recomenda aos ALUNOS que participem do referido curso, quando for lançado, para que possam aprofundar seus conhecimentos, esclarecendo, desde já, que, embora os cursos sejam conexos, eles são distintos, sendo que o presente Contrato, firmado entre ALUNO e SSX, abrange tão somente o Curso Blockchain Upwards - Fase 1.
Este documento tem como objetivo orientar e expor as regras para o aproveitamento legal e consciente do Curso. Todos os termos e condições listados aqui deverão ser seguidos pela própria SSX e pelo ALUNO, que efetuou a inscrição e já garantiu a sua vaga para participar do Curso.
Fazem parte deste Contrato, de forma inseparável, as demais condições particulares que venham a ser apresentadas e aceitas pelo ALUNO, de forma expressa ou não, ao longo do aproveitamento do Curso.
Importante destacar, ainda, que, considerando que o Curso será efetivamente pago e será disponibilizado por meio da plataforma EAD Plataforma, o ALUNO deverá, igualmente, orientar-se pelos Termos de Uso e demais documentos acessórios e informativos da plataforma parceira, para evitar futuros desentendimentos conosco e também com eles.
2. Condições de Acesso e Aproveitamento do Curso
No momento em que for feita a inscrição no Curso, o ALUNO deverá realizar o aceite expresso sobre este Contrato e seus acessórios. Sendo assim, só será possível acessar os conteúdos e as funcionalidades do Curso a partir do momento em que o ALUNO confirmar que concorda com tudo o que está previsto neste Contrato. Em caso de atualizações, a garantia do acesso contínuo ao Curso também requer a aceitação das novas versões.
Desse modo, o ALUNO declara expressamente ter lido e aceito este Contrato e seus acessórios antes de ter concluído sua inscrição para o Curso. O ALUNO também declara estar de acordo com a versão atualizada.
O ALUNO reconhece e aceita que o aproveitamento do Curso será feito por sua exclusiva responsabilidade e riscos, comprometendo-se a utilizá-lo de acordo com o disposto neste Contrato e em seus acessórios, com a legislação vigente aplicável no ordenamento jurídico brasileiro, a moral, os bons costumes e a ordem pública.
É expressamente proibido o compartilhamento dos conteúdos que serão disponibilizados ao longo do Curso com terceiros. Por esse motivo, o ALUNO não poderá utilizar mecanismos para obtenção e/ou extração de informações, conteúdos e serviços, e nem aplicativos automatizados de coleta e seleção de dados para realizar operações massificadas ou para quaisquer finalidades para fins não permitidos ou ilícitos.
Buscando garantir a proteção de todos os ALUNOS, a SSX se resguarda ao direito de bloquear, restringir, desabilitar ou impedir o acesso dos ALUNOS aos conteúdos do Curso, total ou parcialmente, sem qualquer aviso prévio, sempre que for constatada uma conduta inadequada parte e/ou o descumprimento deste Contrato e de seus acessórios, ou mesmo das normas vigentes, sem prejuízo das medidas administrativas, extrajudiciais e judiciais que julgar convenientes.
Em caso de dúvidas, o ALUNO deverá sempre fazer uso dos canais de contato definidos neste documento para a obtenção de orientação expressa da SSX.
3.Conteúdos e Garantia do Curso
3.1Conteúdos
O Curso Blockchain Upwards - Fase 1 é um curso em que o ALUNO terá a oportunidade de aprender tudo sobre Blockchain, dos fundamentos à prática. O propósito da SSX é que, ao final do Curso, o ALUNO seja capaz de aplicar o Blockchain no mundo real, desenvolvendo um projeto do zero para, posteriormente, lançá-lo no mercado! O ALUNO desenvolverá as capacidades de avaliar, planejar, prospectar e lançar seu projeto.
O Curso é um verdadeiro acelerador do aprendizado do ALUNO, do básico ao avançado, em Blockchain! Entretanto, é extremamente importante que o ALUNO se dedique para que consiga obter o máximo de aproveitamento.
Todo o conteúdo está dividido em 28 (vinte e oito) matérias, com aulas ao vivo. Serão 2 (duas) matérias por semana, e, ao todo, mais de 35 (trinta e cinco) horas de curso, totalizando 14 (quatorze) semanas, com uma equipe diversificada de professores. Cada aula terá de 70 (setenta) a 90 (noventa) minutos, incluindo o tempo para tirar dúvidas dos alunos. O calendário, contendo todas as matérias e datas das aulas, que acontecerão ao vivo, pode ser acessado por meio da Página de Vendas "https://blockchainupwards.com.br/". Dentre as temáticas que serão abordadas, estão Banco de Dados; Blockchain e Registros; Assinaturas Digitais; Criptomoedas; Mineração; Blockchain na Saúde; Blockchain na Indústria e muito mais!
Cumpre destacar que todos os ALUNOS poderão participar de um grupo exclusivo para tirar dúvidas com os professores, através no Telegram. Este é o único canal disponibilizado para esclarecimento de dúvidas, o que significa que não haverá, na plataforma do Curso, uma funcionalidade voltada para essa demanda. O acesso do ALUNO ao grupo no Telegram será revogado após 60 (sessenta) dias, contados da última aula do Curso.
Haverá um Certificado aos que obtiverem nota superior a 70% na avaliação final. O Certificado será gravado em Blockchain e disponibilizado ao ALUNO através de um link.
Como já destacado, o Curso conta com mais de 35 (trinta e cinco) horas de conteúdo. Entretanto, é importante dizer que todas as aulas ficarão gravadas e poderão ser vistas e revistas em até 6 (seis) meses após ir ao ar. O Curso terá, também, 3 (três) meses de suporte para os ALUNOS, prazo ao qual está condicionada a realização da avaliação final que ensejará a emissão do Certificado, se o ALUNO alcançar a nota definida neste instrumento.
Considerando que as aulas ficarão gravadas, haverá a possibilidade de, futuramente, elas serem vendidas como um curso gravado, para novos alunos inscritos, mas é importante destacar que, neste caso, a SSX não estará obrigada a disponibilizar o novo curso aos ALUNOS do presente Curso. As condições previstas neste instrumento permanecerão válidas, tal como encontram-se dispostas, sendo que qualquer alteração será feita de forma expressa e comunicada a todos os ALUNOS com a antecedência necessária.
No mesmo sentido, caso seja lançado qualquer novo curso pela SSX, ainda que com a mesma temática, o ALUNO não terá acesso e deverá adquiri-lo, caso tenha interesse. Conforme abordado no item 1, essa regra se aplica, inclusive, à "Fase 2", prevista para ser lançada futuramente.
3.2 Garantia do Curso e Direito de Arrependimento
Caso, por quaisquer motivos, o ALUNO não queira manter o seu acesso ao conteúdo do Curso após efetuada a inscrição, ele terá o prazo de garantia legal de 7 (sete) dias, a contar da data da primeira aula disponibilizada aos alunos, para realizar o cancelamento e receber de volta integralmente o valor investido.
Ou seja, se o ALUNO não gostar do Curso ou tiver algum imprevisto, pode pedir o seu dinheiro de volta, dentro do prazo acima designado. Após esse prazo não haverá estorno do valor pago.
Importante destacar que este prazo encontra-se em consonância com os 07 (sete) dias de arrependimento da compra efetuada, previstos no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990) e não se trata de prazo adicional.
4. Preços e Pagamentos
O valor do investimento no Curso está descrito na Página de Vendas "https://blockchainupwards.com.br/", sendo possível efetuar o pagamento por boleto bancário ou cartão de crédito. Caso o ALUNO opte por se utilizar do cartão de crédito, poderá dividir o valor pelo número de parcelas informado no momento de seleção da opção.
Atenção! Na Página de Vendas, o ALUNO pode se inscrever para receber um cupom de desconto exclusivo para este Curso. Este cupom somente será válido caso solicitado antes da data de lançamento do Curso, para compras entre os dias promocionais, indicados na Página de Vendas.
Destacamos que as vagas são limitadas, para não prejudicar o andamento da turma e nem deixar a plataforma muito pesada! Assim, recomendamos que se inscreva o quanto antes, pois as vagas podem acabar, inclusive, no primeiro dia, e não nos responsabilizamos por isso.
As informações de pagamento não serão armazenadas pela SSX, tendo em vista que os pagamentos são efetuados e processados por meio da plataforma EAD Plataforma. Este é mais um motivo pelo qual recomendamos que você leia os Termos de Uso deste parceiro, a fim de evitar quaisquer problemas para a autorização do pagamento.
A emissão e envio da Nota Fiscal referente à sua compra ocorrerão em até 30 (trinta) dias contados da efetivação da sua inscrição. Portanto, fique atento ao recebimento em seu e-mail, e se tiver quaisquer dúvidas ou não receber dentro do referido prazo, entre em contato conosco.
5. Comunicações e Contato
As comunicações a serem realizadas pelo ALUNO com a SSX, para tratar do Curso, poderão ser feitas por meio dos seguintes canais:
(i) E-mail "contato@blockchainupwards.com.br";
(ii) WhatsApp (31) 3110-1414;
(iii) Grupo de Telegram, sendo que o link de acesso será enviado ao ALUNO via e-mail, após efetuada a inscrição.
Os canais de suporte da SSX funcionam de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h em dias úteis. O tempo máximo de resposta da SSX para uma solicitação enviada é de 05 (cinco) dias, como regra geral.
Se estivermos em um período de tráfego excepcionalmente alto, o retorno ao ALUNO poderá ocorrer em tempo maior. Neste caso, o ALUNO será imediatamente respondido com um aviso sobre esta alta demanda e sobre o prazo estimado para retorno.
No que se refere às comunicações que a SSX desejar fazer ao ALUNO, todas elas serão realizadas de forma segura, conforme informações prestadas pelo ALUNO ao realizar sua inscrição.
Por fim, caso o ALUNO precise de um suporte técnico, por exemplo, caso esteja enfrentando dificuldades para acessar os conteúdos do Curso na plataforma EAD Plataforma, o suporte será prestado diretamente pela referida plataforma, sendo necessário, neste caso, observar o regramento disposto nos Termos de Uso deste parceiro e aguardar o retorno.
6. Exclusão de Garantias
A SSX procura manter o Curso sempre atualizado da melhor forma possível, entretanto, não se responsabiliza por eventuais problemas não causados diretamente por ela.
As ações realizadas pelos ALUNOS através da plataforma EAD Plataforma não são de responsabilidade da SSX. Sendo assim, ao realizar o Curso, conforme o objetivo que pretender, o ALUNO estará agindo por sua própria conta e risco.
A SSX não garante ao ALUNO qualquer tipo de resultado profissional após a realização do Curso, sendo que este resultado depende exclusivamente da sua dedicação. O Curso é apenas o meio para que o ALUNO possa aprofundar os seus conhecimentos, ficando ao seu cargo a importância de explorar os conteúdos para obter o máximo de êxito possível. Dessa forma, a SSX não garante e não tem como garantir resultados profissionais, limitando a sua responsabilidade à adequada disponibilização dos conteúdos, prestando todo o suporte necessário ao aprendizado dos ALUNOS.
7. Duração e Atualizações
O Contrato e seus acessórios têm duração indefinida e permanecerão em vigor enquanto forem lançadas novas edições do Curso na Página de Vendas da SSX e enquanto estiverem em vigência contratos que decorram destes, considerando a aplicação da redação da data de acesso na plataforma.
A SSX se reserva ao direito de revisar, aprimorar, modificar e/ou atualizar, unilateralmente e a qualquer momento, qualquer cláusula ou disposição aqui contida. A versão atualizada valerá para o acesso e aproveitamento do curso, sendo que a continuidade de acesso, depois da divulgação de quaisquer modificações, confirmará tacitamente a aceitação do novo Contrato e de seus acessórios.
Caso o ALUNO não esteja de acordo com uma determinada alteração deste Contrato e de seus acessórios, ele poderá finalizar seu vínculo com a SSX por meio de pedido de exclusão da sua conta de acesso realizado através da EAD Plataforma e/ou pedido de cancelamento do pagamento, também por meio da plataforma, caso ainda esteja no prazo de Garantia indicado neste documento. No entanto, é importante destacar que a solicitação de cancelamento devido a uma alteração de conteúdo realizada unilateralmente pela SSX não permitirá ao ALUNO descumprir o que tiver sido combinado anteriormente.
8. Dados Pessoais, Privacidade e Segurança
A SSX se compromete a respeitar os Dados Pessoais, a Privacidade e a Segurança de seus ALUNOS, sempre tomando cautelosamente as medidas necessárias para garantir a sua proteção nos momentos em que estiver acessando o curso.
Para acessar o Curso, é necessário que o ALUNO crie uma Conta de Acesso, registrando alguns dados de informações pessoais. Os dados solicitados na sua inscrição servem para gestão, navegação e consulta, tanto pela própria página, quanto pelo ALUNO; e para que sejam feitos os registros fiscais e contábeis necessários acerca da aquisição do Curso. Diante da necessidade legal de manutenção desses registros, a SSX guardará os seus dados por 05 anos ou pelo prazo legal indicado pela legislação para a manutenção dos registros caso haja alguma alteração, eliminando-os definitivamente após transcorrido este período.
Para sua maior tranquilidade, a SSX garante que os dados pessoais e informações coletados em virtude do curso não serão compartilhados em desacordo com a legislação pátria aplicável. Estes dados somente serão compartilhados com a EAD Plataforma - plataforma por meio da qual o curso será efetivamente pago e disponibilizado -, sendo certo que essa plataforma também agirá em concordância com a legislação, conforme disposto neste Contrato e em documentos acessórios, não tendo acesso a outros dados que não os efetivamente necessários para as finalidades às quais foi contratada.
É importante que você leia, compreenda e aceite a Política de Privacidade da EAD Plataforma, nossa parceira, que fará a gestão, como co-controladora dos dados inseridos na mesma.
Qualquer utilização necessária dos dados, que não seja com as finalidades aqui expostas, a SSX se compromete em informar ao ALUNO de forma prévia a fim de que ele possa confirmar o eventual compartilhamento.
A inscrição no curso implica no consentimento expresso do ALUNO para coleta, armazenamento e uso das informações pessoais fornecidas e suas atualizações, dados de tráfego, endereços IP, entre outros que sejam necessários para viabilizar a disponibilização do Curso.
Com o cadastro no Curso, o ALUNO poderá concordar com o envio de e-mail marketing, cartas, SMS, ligações e outras formas de contatos com objetivo de marketing e divulgações de outros produtos.
9. Propriedade Intelectual e Industrial
Não é autorizada a utilização das Marcas e de qualquer propriedade intelectual e/ou industrial da SSX pelo ALUNO sem a prévia e expressa autorização e aprovação da SSX, ficando resguardados todos os direitos acerca destas.
Ao acessar o Curso, o ALUNO concorda que respeitará a existência e a extensão dos direitos de Propriedade Intelectual da SSX, bem como de todos os direitos de terceiros que sejam usados, a qualquer título, ao longo do Curso ou que venham a ser disponibilizados de outras formas.
O acesso ao Curso não dá, ao ALUNO, direito ou prerrogativa ao uso ou compartilhamento com terceiros de qualquer Propriedade Intelectual, Marca ou outro conteúdo nele inserido.
Se o ALUNO violar as proibições contidas na legislação pátria vigente sobre propriedade intelectual e neste Contrato, ele poderá ter a sua Conta de Acesso bloqueada ou excluída definitivamente, além de ser responsabilizado, civil e criminalmente, pelas infrações cometidas.
10. Condições Gerais
A SSX não será responsabilizada, e nem mesmo o ALUNO, em caso de eventual descumprimento ou cumprimento fora do prazo de uma obrigação prevista neste Contrato e em seus acessórios, quando isso ocorrer por casos fortuitos ou eventos de força maior, ou seja, eventos fora do alcance e controle humano, enquanto perduraram as suas consequências.
Tudo o que for decidido em relação ao Curso será decidido considerando-se oficial o horário da capital do Brasil, Brasília.
Caso, em uma eventualidade, a SSX não consiga fazer valer ou cumprir qualquer cláusula ou condição contida neste Contrato e em seus acessórios, tal fato não configurará desistência, tolerância ou novação dessa cláusula ou condição.
Se alguma cláusula ou condição contida neste Contrato e em seus acessórios for declarada inválida, no todo ou parcialmente, tal invalidade não afetará as demais cláusulas. Neste caso, a SSX fará as adaptações necessárias para que reflitam, da forma mais próxima possível, os termos da previsão declarada inválida.
A SSX tem como princípio de sua atuação o respeito ao ALUNO do Curso, agindo sempre em conformidade com o Código de Proteção e Defesa do Consumidor (Lei Federal nº 8.078 de 1990), do Marco Civil da Internet (Lei Federal nº 12.965 de 2014) e de outras normas referentes a produtos e serviços em ambiente eletrônico previstas no ordenamento jurídico.
11. Lei Aplicável e Foro de Eleição
O Curso, assim como a Página de Vendas, é operado e administrado pela SSX na cidade de Belo Horizonte/MG, Brasil, podendo ser acessado por qualquer dispositivo conectado à rede mundial de computadores.
Ao acessar o curso, o ALUNO concorda que, apesar das diferenças que podem existir entre as legislações locais, nacionais e internacionais, a legislação aplicável para fins deste Contrato e de seus acessórios será aquela vigente na República Federativa do Brasil.
O ALUNO também concorda, juntamente com a SSX, que, caso ocorra qualquer desentendimento envolvendo este Contrato, este será resolvido, preferencialmente, no foro da comarca de Belo Horizonte/MG, Brasil.
Em caso de quaisquer problemas com a SSX, estaremos disponíveis para sanar através da negociação, conciliação e mediação, antes de partir para a esfera judicial.
Portanto, concordamos expressamente em tentar solucionar todo e qualquer impasse através de:
(i) contatos extrajudiciais para realização de acordo amigável;
(ii) Mediação Extrajudicial, como meio prévio e obrigatório para tentativa de resolução do impasse;
(iii) e em último caso, através de uma ação judicial, que ainda assim não impedirá, a qualquer momento, a retomada do procedimento de Mediação, hipótese em que será requerido ao juiz a suspensão do respectivo processo por prazo suficiente para a solução consensual do conflito.
Também lembramos que em caso de problemas ocasionados exclusivamente pela plataforma EAD Plataforma, o ALUNO deverá entrar em contato diretamente com a referida plataforma, através dos canais de contatos oficiais por ela indicados e seguindo os procedimentos por ela indicados para a resolução do caso. De qualquer forma, não hesite em nos contatar para que possamos auxiliá-lo, caso seja possível.
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SEÇÃO 1 - INFORMAÇÕES GERAIS
A presente Política de Privacidade contém informações sobre coleta, uso, armazenamento, tratamento e proteção dos dados pessoais dos usuários e visitantes do site, com a finalidade de demonstrar absoluta transparência quanto ao assunto e esclarecer a todos interessados sobre os tipos de dados que são coletados, os motivos da coleta e a forma como os usuários podem gerenciar ou excluir as suas informações pessoais.
Esta Política de Privacidade aplica-se a todos os usuários e visitantes do site e integra os Termos e Condições Gerais de Uso do site.
O presente documento foi elaborado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/18), o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14) (e o Regulamento da UE n. 2016/6790). Ainda, o documento poderá ser atualizado em decorrência de eventual atualização normativa, razão pela qual se convida o usuário a consultar periodicamente esta seção.
SEÇÃO 2 - COMO RECOLHEMOS OS DADOS PESSOAIS DO USUÁRIO E DO VISITANTE?
Os dados pessoais do usuário e visitante são recolhidos pela plataforma da seguinte forma:
SEÇÃO 3 - QUAIS DADOS PESSOAIS RECOLHEMOS SOBRE O USUÁRIO E VISITANTE?
Os dados pessoais do usuário e visitante recolhidos são os seguintes:
SEÇÃO 3 - PARA QUE FINALIDADES UTILIZAMOS OS DADOS PESSOAIS DO USUÁRIO E VISITANTE?
Os dados pessoais do usuário e do visitante coletados e armazenados pela plataforma tem por finalidade:
SEÇÃO 4 - POR QUANTO TEMPO OS DADOS PESSOAIS FICAM ARMAZENADOS?
Os dados pessoais do usuário e visitante são armazenados pela plataforma durante o período necessário para a prestação do serviço ou o cumprimento das finalidades previstas no presente documento, conforme o disposto no inciso I do artigo 15 da Lei 13.709/18.
Os dados podem ser removidos ou anonimizados a pedido do usuário, excetuando os casos em que a lei oferecer outro tratamento.
Ainda, os dados pessoais dos usuários apenas podem ser conservados após o término de seu tratamento nas seguintes hipóteses previstas no artigo 16 da referida lei:
I - cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
II - estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;
III - transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos nesta Lei;
IV - uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.
SEÇÃO 5 - SEGURANÇA DOS DADOS PESSOAIS ARMAZENADOS
A plataforma se compromete a aplicar as medidas técnicas e organizativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão de tais dados.
Os dados relativos a cartões de crédito são criptografados usando a tecnologia "secure socket layer" (SSL) que garante a transmissão de dados de forma segura e confidencial, de modo que a transmissão dos dados entre o servidor e o usuário ocorre de maneira cifrada e encriptada.
A plataforma não se exime de responsabilidade por culpa exclusiva de terceiro, como em caso de ataque de hackers ou crackers, ou culpa exclusiva do usuário, como no caso em que ele mesmo transfere seus dados a terceiros. O site se compromete a comunicar o usuário em caso de alguma violação de segurança dos seus dados pessoais.
Os dados pessoais armazenados são tratados com confidencialidade, dentro dos limites legais. No entanto, podemos divulgar suas informações pessoais caso sejamos obrigados pela lei para fazê-lo ou se você violar nossos Termos de Serviço.
SEÇÃO 6 - COMPARTILHAMENTO DOS DADOS
O compartilhamento de dados do usuário ocorre apenas com os dados referentes a publicações realizadas pelo próprio usuário, tais ações são compartilhadas publicamente com os outros usuários.
Os dados do perfil do usuário não são compartilhados publicamente em sistemas de busca.
SEÇÃO 6 - OS DADOS PESSOAIS ARMAZENADOS SERÃO TRANSFERIDOS A TERCEIROS?
Com relação aos fornecedores de serviços terceirizados como processadores de transação de pagamento, informamos que cada qual tem sua própria política de privacidade. Desse modo, recomendamos a leitura das suas políticas de privacidade para compreensão de quais informações pessoais serão usadas por esses fornecedores.
Os fornecedores podem ser localizados ou possuir instalações localizadas em países diferentes. Nessas condições, os dados pessoais transferidos podem se sujeitar às leis de jurisdições nas quais o fornecedor de serviço ou suas instalações estão localizados.
Ao acessar nossos serviços e prover suas informações, você está consentindo o processamento, transferência e armazenamento desta informação em outros países.
Ao ser redirecionado para um aplicativo ou site de terceiros, você não será mais regido por essa Política de Privacidade ou pelos Termos de Serviço da nossa plataforma. Não somos responsáveis pelas práticas de privacidade de outros sites e lhe incentivamos a ler as declarações de privacidade deles.
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SEÇÃO 8 - CONSENTIMENTO
Ao utilizar os serviços e fornecer as informações pessoais na plataforma, o usuário está consentindo com a presente Política de Privacidade.
O usuário, ao cadastrar-se, manifesta conhecer e pode exercitar seus direitos de cancelar seu cadastro, acessar e atualizar seus dados pessoais e garante a veracidade das informações por ele disponibilizadas.
O usuário tem direito de retirar o seu consentimento a qualquer tempo, para tanto deve entrar em contato através formulário no rodapé do site.
SEÇÃO 9 - ALTERAÇÕES PARA ESSA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Reservamos o direito de modificar essa Política de Privacidade a qualquer momento, então, é recomendável que o usuário e visitante revise-a com frequência.
As alterações e esclarecimentos vão surtir efeito imediatamente após sua publicação na plataforma. Quando realizadas alterações os usuários serão notificados. Ao utilizar o serviço ou fornecer informações pessoais após eventuais modificações, o usuário e visitante demonstra sua concordância com as novas normas.
Diante da fusão ou venda da plataforma à outra empresa os dados dos usuários podem ser transferidas para os novos proprietários para que a permanência dos serviços oferecidos.
SEÇÃO 10 – JURISDIÇÃO PARA RESOLUÇÃO DE CONFLITOS
Para a solução de controvérsias decorrentes do presente instrumento será aplicado integralmente o Direito brasileiro.
Os eventuais litígios deverão ser apresentados no foro da comarca em que se encontra a sede da empresa.
